LAI Territórios Indígenas

Ações afirmativas para a população indígena se tornaram obrigatórias em todas as universidades federais com a lei 12.711/2012[1]. Casos concretos Na edição 128[2] da newsletter Don’t LAI to me, a Fiquem Sabendo apresentou dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre as ações

São atividades de mineração a pesquisa, exploração, lavra (extração) e beneficiamento de minérios presentes no subsolo[1]. Os recursos minerais, por princípio constitucional, pertencem à União, conforme o artigo 176 da Constituição Federal, sendo necessário obter autorização para sua exploração. A autarquia responsável pela outorga e fiscalização do setor mineral

A Agência Nacional de Águas (ANA) monitora a qualidade das águas superficiais e subterrâneas do Brasil, com base nos dados fornecidos pelos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos[1]. Também é a ANA que concede outorgas de direito de uso da água no país, além de realizar estudos e planos

O órgão responsável por questões de saúde indígena no governo federal é a  Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)[1], vinculada ao Ministério da Saúde. Onde encontrar dados O site oficial da Sesai[1:1] oferece algumas informações por transparência ativa. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, o órgão