Acesso à informação nos EUA
Esta seção com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil apresenta a lei de acesso à informação dos Estados Unidos, conhecida como FOIA - Freedom of Information Act.
Etapas de acesso
Conheça e domine cada etapa do acesso à informação, desde o pedido inicial até o último recurso, com dicas para melhorar suas solicitações e links para exemplos de sucesso na abertura de dados.
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CGU - Controladoria-Geral da União
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CMRI - Comissão Mista de Reavaliação de Informações
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Denúncia por descumprimento da LAI
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Pedido de informação
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Recurso
Fiscais do Clima
Seção realizada pela Fiquem Sabendo com apoio da plataforma Green Accountability.
Introdução à LAI
Ideal para iniciantes, esta seção reúne um breve histórico da Lei de Acesso à Informação no Brasil, diferenciando as particularidades da LAI nas diferentes esferas do poder, além de indicar exemplos de outros países e organizações que trabalham para promover mais acesso à informação ao redor do mundo.
LAI na Educação
Esta é uma seção especial criada com apoio da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) com dicas sobre como acessar dados públicos sobre temas relacionados à educação.
LAI Territórios Indígenas
Produzido com o apoio da Earth Journalism Network no programa LAI em Territórios Indígenas, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio do Internews, em aliança com USAID e WCS, como parte do projeto Conservando Juntos, de maio a julho de 2024.
Legislação
Consulte o texto da Lei 12.527/2011 na íntegra, com hiperlinks para verbetes da WikiLAI que ajudam a entender melhor os termos técnicos e jurídicos. Entenda também outras normas que versam sobre transparência pública e como elas impactam na LAI. Esta seção foi criada com apoio do Insper, durante o estágio de férias de estudantes de Direito em parceria com a Fiquem Sabendo.
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Constituição Federal
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Lei de Arquivos Públicos
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
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Marco Civil da Internet
O que e como acessar
Ainda não sabe o que fazer com a LAI? Selecionamos uma lista de informações públicas que se pode obter usando essa ferramenta e indicamos os melhores argumentos para aumentar as chances de seu pedido de informação ser atendido.
Organizações no Brasil
Vocabulário da LAI
Entenda os principais conceitos que envolvem o acesso à informação neste grande glossário de termos técnicos ou específicos dos trâmites da LAI para facilitar sua compreensão ao receber uma resposta, principalmente se ela for negativa.
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Transparência ativa
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Transparência passiva
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Conhecimento e não conhecimento
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Controle social
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Dados abertos
Vozes de Impacto
Projeto realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica, em março de 2025.